Licenciamento - INEA -RJ -BRASIL- por Rosenilda Rocha Moura- Sophye Jabolão.

O Portal de Licenciamento foi definido na Resolução Conema nº 42, publicada em 28 de agosto de 2012, como instrumento integrante do Sistema Estadual de Informações sobre Meio Ambiente, com o objetivo de permitir o acesso à informação sobre as estruturas municipais de governança ambiental e de direcionamento ao órgão ambiental originariamente competente para as ações administrativas do licenciamento ambiental no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. O Portal de Licenciamento visa agilizar a relação entre o órgão ambiental licenciador e os empreendedores. Nele, você poderá, entre outros: • saber qual é o instrumento de licenciamento que se aplica ao seu caso; • encontrar a documentação necessária para dar entrada no processo de licenciamento, nos casos de licenciamento junto ao Inea; • saber onde dar entrada no processo; • emitir o boleto bancário para pagamento dos custos de análise do processo de licenciamento, nos casos de licenciamento junto ao Inea; • agendar um horário na Gerência de Atendimento do Inea; • esclarecer as dúvidas mais frequentes; • consultar diretamente o Inea para esclarecer dúvidas específicas; • consultar a legislação pertinente.