Quem peocura paz e lugar bonito, deve ficar atento.
Muitas fraudes existem nos lugares parecidos paraisos.
Procure olhar o histórico de terras, ver as regionais da prefeitura
de sua localidADE.
Instrumentos de licenciamento
O Decreto Estadual nº 44.820/14 instituiu diversos instrumentos para o licenciamento ambiental, compreendendo Licenças, Autorizações, Certidões e outros. As características e finalidades de cada um desses documentos estão descritas abaixo.Para verificar o instrumento adequado a cada atividade de negócios e o roteiro para sua obtenção, selecione o menu Onde e como licenciar, ao lado.Licença Ambiental Ato administrativo mediante o qual o órgão ambiental estabelece as condições, restrições e medidas de controle ambiental que devem ser obedecidas na localização, instalação, ampliação e operação de empreendimentos ou atividades considerados efetiva ou potencialmente poluidores ou aqueles que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental. São as seguintes as licenças previstas: |



